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Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais

Pré-Escolar

1¬ļ Ciclo do Ensino B√°sico

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Outubro 2017
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CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens


O que é a CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens)?  

   
Como é constituída a CPCJ de Vinhais?  
   
Quando é que uma criança ou jovem está em situação de perigo?  
   

Contactos

Quais os princípios orientadores da intervenção?

  

Comissão de Protecção de Crianças

e Jovens de Vinhais

Rua das Freiras, n¬ļ 13

5320-326 Vinhais

 

 

Telefone: 273770300

e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

  

Quem intervém?

 
  

Medidas de promoção dos direitos e protecção

 
  

A quem me posso dirigir na Escola?

 
   

Respons√°vel na Escola:

Professora Irene Alves

 

 

 

 

O que é a CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens)?

 
  • √Č uma institui√ß√£o oficial com autonomia funcional, que visa promover os direitos e deveres da crian√ßa e do jovem e delibera com imparcialidade e independ√™ncia.

  • O funcionamento da Comiss√£o de Protec√ß√£o √© regulamentado pela Lei n¬ļ 147/99, de 1 de Setembro ‚Äď Lei da Protec√ß√£o de Crian√ßas e Jovens em Risco.

 

 

Como é constituída a CPCJ de Vinhais? 

  • C√Ęmara Municipal de Vinhais (1 representante).

  • Centro Distrital da Seguran√ßa Social de Bragan√ßa (1 representante).

  • Agrupamento Vertical de Escolas de Vinhais (1 representante).

  • Santa Casa da Miseric√≥rdia de Vinhais (1 representante).

  • Associa√ß√£o de Pais e Encarregados de Educa√ß√£o (1 representante).

  • Guarda Nacional Republicana de Vinhais (1 representante).

  • Assembleia Municipal de Vinhais (4 representantes).

 

Quando é que uma criança ou jovem está em situação de perigo?

  • Est√° abandonada ou vive entregue a si pr√≥pria.

  • Sofre maus-tratos f√≠sicos, psicol√≥gicos ou abusos sexuais.

  • N√£o recebe os cuidados e a afei√ß√£o adequados √† sua situa√ß√£o pessoal.

  • √Č obrigada ao exerc√≠cio de actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados √† sua idade e dignidade ou prejudicial √† sua forma√ß√£o e desenvolvimento.

  • Est√° sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua seguran√ßa ou o seu equil√≠brio emocional.

  • Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua sa√ļde, seguran√ßa, forma√ß√£o, educa√ß√£o ou desenvolvimento, sem que os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situa√ß√£o.

Quais os princípios orientadores da intervenção?

  • Interesse superior da crian√ßa.

  • Privacidade.

  • Interven√ß√£o precoce.

  • Interven√ß√£o m√≠nima.

  • Proporcionalidade e actualidade.

  • Responsabilidade parental.

  • Preval√™ncia da fam√≠lia.

  • Obrigatoriedade da informa√ß√£o.

  • Audi√ß√£o obrigat√≥ria e participa√ß√£o.

  • Subsidiariedade.

 

Quem intervém? 

  • Qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma participa√ß√£o verbal ou escrita incluindo o menor.

  • A CPCJ tamb√©m interv√©m por iniciativa pr√≥pria.

 

Medidas de promoção dos direitos e protecção

  • Apoio junto dos pais.

  • Apoio junto de outro familiar.

  • Confian√ßa a pessoa id√≥nea.

  • Apoio para a autonomia de vida.

  • Acolhimento familiar.

  • Acolhimento em institui√ß√£o.

  • Confian√ßa a pessoa seleccionada para a adop√ß√£o ou a institui√ß√£o com vista a futura adop√ß√£o ( Lei n¬ļ 31/2003, de 22 de Agosto).

 

 

A quem me posso dirigir na Escola?

  • ¬†√Ä Professora Elisabete Afonso (Departamento de L√≠nguas).

 

Fico identificado(a)?

  • ¬†Apenas se o desejar.

  

Onde funciona?

  • C√Ęmara Municipal de Vinhais.